# Registro público: TJMRS — 10002111120169210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba373de3f9229aa4da935231441b48202ab6784c6a141e2f3d3c535490249213

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-16
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-07-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-03-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-11-25** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recusa a obediência | Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-28T14:31:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2023-07-28T14:31:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-02-28T08:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-02-27T13:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-02-27T12:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-02-27T12:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-11-28T15:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-11-27T11:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-11-25T13:39:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-06-24T14:27:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-06-24T13:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-05-31T15:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-04-16T15:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-03-05T13:44:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-03-05T13:30:59.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-11-26T18:41:56.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-11-08T15:31:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11295)
- [Outros processos do assunto TPU 11321](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11321)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recusa a obediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-25 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-28 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-11-26 para o assunto oficial «Recusa a obediência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-03-05 para o assunto oficial «Recusa a obediência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20010598820259130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905051/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11295, 11321
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Gab Desembargador Rubio Paulino Coelho
- [TJMRS — 00703921020239210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996995/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Gab. Des. Militar Brum
- [TJDFT — 00146330620178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481129/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJMRS — 10003107820169210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953979/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria
- [TJMRS — 10002581720189210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967206/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJGO — 00171658020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466270/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Auditoria Militar
- [TJDFT — 00106032520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012345/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJDFT — 00080775120188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636196/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11295
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL