# Registro público: TRE-MS — 00000286720176120021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c23c9b4b02a658ad313e98ffaf32828d73bfdba81c1c0f0fae27dc0e464a9be6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-03
- **Último ato com data válida:** 2017-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-25** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2017-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-03T12:33:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2017-07-25T13:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2017-07-17T13:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2017-07-17T13:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2017-07-17T15:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2017-07-17T15:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2017-07-17T15:52:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2017-08-02T18:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2017-07-17T15:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2017-07-21T16:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2017-07-26T17:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2017-07-26T17:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2017-07-28T17:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2017-08-07T16:09:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2017-08-07T16:48:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-25 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T17:07:34\.543000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170703123345
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c23c9b4b02a658ad313e98ffaf32828d73bfdba81c1c0f0fae27dc0e464a9be6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00004122420166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088638/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-MA — 00006661120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404632/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00015005320146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/479221/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-MS — 00001716320166120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316437/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-MA — 00003210920166100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404500/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000258420166100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404422/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003792920166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404390/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003793020166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404389/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL