# Registro público: TRE-MG — 00000608820126130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 316ª Zona Eleitoral - Betim
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958070/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958070.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d926ecd82de2113b4a2980c0157eb725be583390a7973b0be07ad4444b8cf4b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-27** — Desapensamento (TPU 137)
> **2012-04-19** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-03-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2012-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-26T10:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15700", "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2012-03-26T10:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15700", "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2012-03-29T12:11:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15700", "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2012-04-11T13:51:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2012-04-11T15:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2012-04-19T14:18:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2019-11-27T19:13:24.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15700", "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2012-04-11T13:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2019-11-27T19:13:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-10-29T15:12:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2020-10-29T15:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-11 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-19 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-27 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:21:57\.992000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120326105645
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d926ecd82de2113b4a2980c0157eb725be583390a7973b0be07ad4444b8cf4b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000612820116130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959696/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MG — 00001423020186130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624527/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 316ª Zona Eleitoral - Betim
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
- [TRE-PA — 00000226820196140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064908/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00008755820126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249479/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-PA — 00001057520196140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062967/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000101820136090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250102/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 00000778220116120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624764/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SC — 00001110220176240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624673/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 316ª Zona Eleitoral - Betim / 37 ª ZONA ELEITORAL