# Registro público: TJMT — 00000429219998110037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fad53517905b8ac45c1efb43dad4b951acf0ff25d31dba60895c95aa82b25a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 533
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-13** — Remessa (TPU 980)
> **2025-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-22** — Recebimento (TPU 979)
> **2023-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-20** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-01-22T13:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 1999-04-07T23:51:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 1999-09-14T09:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2000-07-03T10:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2000-07-19T09:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2000-08-15T11:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2000-10-27T14:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2000-10-30T17:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2000-11-13T12:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2001-07-09T17:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2001-08-07T14:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2001-10-31T14:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2001-11-26T11:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2002-02-13T23:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2002-08-19T15:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2002-08-19T15:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2002-11-07T12:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2004-02-20T12:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-03-11T16:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-03-17T12:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2004-03-17T17:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2004-03-22T12:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2004-04-22T12:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2004-07-28T13:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2004-09-09T13:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2004-09-09T14:49:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2004-11-19T12:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2005-02-16T12:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2005-02-16T13:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2005-02-16T17:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2005-03-03T16:59:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2005-03-03T17:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2005-03-10T13:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2005-03-10T17:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2005-03-16T14:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2005-03-16T16:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2005-04-01T12:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2005-04-01T16:15:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2005-05-12T14:33:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}
- 2005-05-12T15:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7282", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 533 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958246.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fad53517905b8ac45c1efb43dad4b951acf0ff25d31dba60895c95aa82b25a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 533 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-06-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2005-02-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2007-02-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2007-07-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2007-10-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2008-09-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/408`
- 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2022-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2023-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2024-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2025-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2025-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/184`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2002-06-04 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-02-14 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-02-15 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/316`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T03:28:04\.901000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fad53517905b8ac45c1efb43dad4b951acf0ff25d31dba60895c95aa82b25a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000428820128110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954703/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMT — 00004459320088110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305415/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJGO — 00253376620158090154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305052/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / Vara Judicial
- [TJRN — 00043437820128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517287/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / 2ª VARA
- [TJGO — 00174017120168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517254/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / 21ª Vara Cível
- [TJCE — 07604026420008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607793/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF1 — 00000407719974013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968718/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / 11ª - São Luís
- [TJGO — 00026619519858090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955970/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / 25ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 482 do Código Civil deixa claro que a compra e venda se torna obrigatória e perfeita desde que as partes acordem no objeto e no preço, mesmo sem entrega imediata. É um contrato consensual: ele se forma pelo consenso, não pela tradição da coisa. Faltando um dos três pilares, não há compra e venda válida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três pilares: consentimento, coisa e preço

- **Âncoras documentais:** compra, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8494669a294f1eb5d47f5f055dd29e4ec20cb1e66c45afe0bf3bc75f87801566
- **SHA-256 do registro documental:** 8fad53517905b8ac45c1efb43dad4b951acf0ff25d31dba60895c95aa82b25a2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 8fad53517905b8ac45c1efb43dad4b951acf0ff25d31dba60895c95aa82b25a2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000429219998110037 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 533 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fad53517905b8ac45c1efb43dad4b951acf0ff25d31dba60895c95aa82b25a2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8fad53517905b8ac45c1efb43dad4b951acf0ff25d31dba60895c95aa82b25a2
- **SHA-256 do comentário:** 8c628baa961d337717c3acbf5008cd0a9de39f42c72c58a9e6932c7181455695