# Registro público: TJAL — 00085641720128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00eccfa889b71159c5515b92c4ab8ba582acec14d9ea9e11469deec7ba3492b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-25
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-17** — Audiência (TPU 970)
> **2021-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-20T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-28T00:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-28T00:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T12:38:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-17T12:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T12:35:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-17T12:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T10:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-17T10:46:24.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-06-10T18:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-10T09:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-09T21:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-09T19:46:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-05-28T09:35:51.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2015-12-17T18:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-15T16:09:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-23T17:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-23T17:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-23T17:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-19T16:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-19T14:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-19T14:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-19T14:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-19T14:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-19T14:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-19T14:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-19T14:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-21T09:11:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-21T09:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-21T09:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-15T09:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-23T13:58:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-10T08:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-10T08:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004193120213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033067/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00004117620179260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971243/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMT — 00003245820148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [STJ — 00004071220243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886860/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00002921720208110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539426/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJDFT — 00145058320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487226/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJDFT — 00138574020168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJAM — 40011576420148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419660/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES