# Registro público: TRF5 — 05161427420204058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 3ª TR/PE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958438/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958438.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aad356d912d840ffc38b9eab21beed25b66895bc17c123f4ac200422af01bca1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-12
- **Último ato com data válida:** 2022-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-05** — Provimento (TPU 237)
> **2022-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-17** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ferroviário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-12T16:18:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-12-17T11:53:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-12-17T11:59:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-14T14:28:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-18T18:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-16T18:06:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-16T18:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-23T13:32:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-05-30T18:45:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-05T18:56:43.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-07-05T19:46:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-29T19:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-03T09:10:24.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6115](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6115)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aad356d912d840ffc38b9eab21beed25b66895bc17c123f4ac200422af01bca1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ferroviário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-17 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-14 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-05 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T09:25:57\.476000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aad356d912d840ffc38b9eab21beed25b66895bc17c123f4ac200422af01bca1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05131106120204058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1231972/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6115
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Presidente da TRU
- [TRF5 — 05106063620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875638/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6115
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00002416920114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937888/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 05126094420194058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018704/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6115
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Rel. TR/RN
- [STJ — 00005267120084047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918096/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJMG — 02849686420138130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894555/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Terceira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00002251820114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891265/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00002097519854013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793009/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** aad356d912d840ffc38b9eab21beed25b66895bc17c123f4ac200422af01bca1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05161427420204058300 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Ferroviário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. 3ª TR/PE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** aad356d912d840ffc38b9eab21beed25b66895bc17c123f4ac200422af01bca1
- **SHA-256 do comentário:** 28441751010ea01a0c93b42a7a79f77e39b0170be89f6712fdff152c4484ef91