# Registro público: TRE-ES — 06000264620226080001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28284c0682b6f540b16d15c7aa9dfdf225319c70b579150b23adf851ef48c405

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-18
- **Último ato com data válida:** 2022-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-03** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-18T17:34:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T15:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-25T16:28:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-03T14:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-03T16:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T13:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T13:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T15:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-03T17:18:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T12:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-08T13:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-30T17:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T14:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-18T17:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T17:29:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-03T15:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T13:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T16:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T16:42:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T16:42:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-25 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-03 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:30:56\.492000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220518173425
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28284c0682b6f540b16d15c7aa9dfdf225319c70b579150b23adf851ef48c405

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000262120206080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968885/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000947020246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343317/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-RJ — 06000895420206190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347700/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-ES — 06000272120246080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963324/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000278720206080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956436/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001697620206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346792/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000421120206160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346056/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul
- [TRE-SP — 06000272520206260090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345258/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA