# Registro público: TJPA — 00000240420008140021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e20591d287bbab726dec4d82201a7b7ba95ad7590ba4dbc2e17baafa454a0766

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-29
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2026-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-01** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-15T19:43:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2021-07-15T19:44:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2021-07-17T19:10:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2021-09-01T06:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2026-03-20T14:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2026-04-15T23:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2026-04-30T09:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2026-04-30T09:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2026-06-13T16:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2026-06-16T09:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2026-06-19T11:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2026-07-14T08:30:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2007-03-29T09:47:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2009-10-05T12:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2012-01-22T17:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2012-01-24T13:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2021-07-19T19:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2021-07-19T19:41:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2021-09-01T17:16:24.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}
- 2026-06-13T16:33:50.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6189", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006657120168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / Vara Única de Sumé
- [TJAP — 00031823020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128764/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001572320238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPA — 00003396820098140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
- [TJPI — 00001938720188180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJAP — 00031635520228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006730820198150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJES — 00001577120248080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI