# Registro público: TJSE — 00003736920148250066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MALHADOR - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958583/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958583.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac2ced0395b75b64c6565511ebe3ccbf519eba0b086b419bb2ab25b10ae59818 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-26 - **Último ato com data válida:** 2015-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-22** — Documento (TPU 581) > **2014-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-21** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-23T08:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-19T16:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T13:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-26T11:08:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T13:16:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-25T15:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-08T13:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-05T13:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-13T11:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-09T10:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-12T09:51:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-04T11:46:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-04T11:43:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-22T11:47:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-09T14:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-24T09:36:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18370", "nome": "Malhador"}} - 2014-11-03T11:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-21T08:51:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-21T08:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-03T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-25T09:50:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-23T09:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-05T09:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-05T09:22:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-27T12:28:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-08T13:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-01T08:25:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-21T10:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-21T09:29:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-13T13:45:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-10T14:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-02T12:30:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-27T15:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-26T12:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac2ced0395b75b64c6565511ebe3ccbf519eba0b086b419bb2ab25b10ae59818.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-01 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:54:04\.626000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140526120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac2ced0395b75b64c6565511ebe3ccbf519eba0b086b419bb2ab25b10ae59818 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003728420148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960570/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: MALHADOR - [TJSE — 00008041120168250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611560/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJRO — 00050249520158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091955/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / GABINETE DA PRESIDÊNCIA - [TJSE — 00079205020038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960607/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [STJ — 00005392620148110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091930/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJMA — 00002807920198100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO - [TJDFT — 00505001320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091830/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRT18 — 00005838720125180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Aparecida de Goiania - 02a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55 - **SHA-256 do registro documental:** ac2ced0395b75b64c6565511ebe3ccbf519eba0b086b419bb2ab25b10ae59818 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003736920148250066 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MALHADOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ac2ced0395b75b64c6565511ebe3ccbf519eba0b086b419bb2ab25b10ae59818 - **SHA-256 do comentário:** 0da8eaabdbfb4214af77579429c571494a15e4d9a0137e5355c148f74d1099c8