# Registro público: TJSP — 07309887120068260577 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958637/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958637.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5780ea11771eab01cf2916df9572bf2c17e828908bd714d2a220d7f0272fcb9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-17 - **Último ato com data válida:** 2022-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-04-24** — Recebimento (TPU 132) > **2013-04-23** — Recebimento (TPU 132) > **2013-04-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-11-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2011-08-22** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-07-17T15:14:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-12-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2009-11-12T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2010-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958637.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5780ea11771eab01cf2916df9572bf2c17e828908bd714d2a220d7f0272fcb9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2011-05-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2011-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2011-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2011-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2011-07-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2011-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2011-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2011-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2011-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2011-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2011-08-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2013-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2013-05-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:23\.891206376Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-07\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e5780ea11771eab01cf2916df9572bf2c17e828908bd714d2a220d7f0272fcb9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07309887120068260577 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “05 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e5780ea11771eab01cf2916df9572bf2c17e828908bd714d2a220d7f0272fcb9 - **SHA-256 do comentário:** 4c41684304a5667e9bcbb51d4decf3f38588458d889a8fad9d0cb51846c4ca19