# Registro público: TJPR — 00185000520208160031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f22705790222721781ec50ec3a730b136fff6c0e734d6dea1af5b06f71d50236

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-28
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-04-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-28T13:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-10-29T13:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-05T14:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-05T14:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-12T13:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-12T18:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-15T14:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-15T14:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-26T17:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-26T17:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-12T17:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-04-14T14:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-14T14:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-18T17:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-02T17:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-10-29T13:32:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-11-04T21:32:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-06T09:29:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-13T09:17:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-13T09:18:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-19T09:56:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-19T09:56:56.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-12-15T14:55:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-16T10:16:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-16T10:16:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-12-18T10:08:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-26T17:16:56.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2021-02-26T17:16:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-03-01T09:48:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-03T12:09:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-03T12:09:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-04-09T16:39:10.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-04-14T14:09:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-18T17:03:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-18T17:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-19T09:45:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-22T14:43:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-04-25T00:53:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-24T16:34:22.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2022-02-23T14:29:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-04-12 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-04-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-04-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-02 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-24 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-09 relativo a «Contribuição sobre a folha de salários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-23 no assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00101005920158160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968727/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / GABINETE DO DESEMBARGADOR DALLA VECCHIA
- [TJPR — 00066571220148160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214166/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE
- [TRF6 — 00001273720194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPR — 00101810820158160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955398/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / GABINETE DO DESEMBARGADOR DALLA VECCHIA
- [TRF1 — 00002454720194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF1 — 00002446820174013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 05ª - Manaus
- [TRF6 — 00001274320194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001256420194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1342%2F)