# Registro público: TRE-MT — 06000085320246110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54def4030b7effd931aa20392ddda8fc671e1d811dd0f68a280346ea185f846f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-09T11:48:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-02-09T13:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-14T15:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-14T15:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-14T15:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-14T15:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-14T15:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-14T15:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-19T10:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-26T09:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-15T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-15T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-20T02:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-20T02:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-27T07:57:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-09T11:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-14T14:21:26.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-02-14T14:31:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-02-27T07:44:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-27T07:44:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-02-27T07:57:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-27T07:57:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-27 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000081920266110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959322/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-MT — 06000084020266110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959089/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000087920226110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958839/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu