# Registro público: TRF2 — 03014673419984025103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Campos - **Classe:** Caução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958768/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958768.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f89a314884b3c3145a4b16a11cb0556dd24b5e891aad8de80a622775a0749a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-04-24 - **Último ato com data válida:** 2023-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-30** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2023-10-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2023-07-10** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-07-10** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-01** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2020-10-01** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2000-07-28** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-04-24T14:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2000-07-28T21:24:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2015-03-26T14:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-13T13:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-03T13:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-09T12:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-01T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-03-01T06:15:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-04-17T15:04:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-10T13:42:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-07-10T16:18:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-10-09T06:15:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-11-30T07:55:12.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2000-07-28 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-30 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:02:22\.999000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980423000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1f89a314884b3c3145a4b16a11cb0556dd24b5e891aad8de80a622775a0749a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00097031420084025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958836/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Caução / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória - [TJDFT — 00253539220088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Caução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSC — 09009112620178240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198839/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Caução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� - [TJAL — 08039600420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Caução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00014036520208190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Caução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJPR — 00000176419678160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198789/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Caução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJDFT — 00254534720088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198758/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Caução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSC — 09016798820138240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Caução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 1f89a314884b3c3145a4b16a11cb0556dd24b5e891aad8de80a622775a0749a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1f89a314884b3c3145a4b16a11cb0556dd24b5e891aad8de80a622775a0749a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)