# Registro público: TJMRS — 10003408220179210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f386d0bf0ece429f7c445c7d9ba3ab08e3cedfc5f57a18631b8b69f293fd32c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-15
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-05** — Reativação (TPU 849)
> **2024-02-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-02-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-02-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de posto | Prevaricação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-22T09:08:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-02-05T16:33:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-02-05T16:31:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-02-05T16:31:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-02-05T16:31:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-10-28T17:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-10-27T13:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-04-18T13:52:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-04-15T17:25:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-02-06T17:24:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-02-05T16:30:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-10-28T17:41:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-10-27T17:37:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-09-28T13:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11135)
- [Outros processos do assunto TPU 11346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11346)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono de posto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-15 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-05 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-05 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-05 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-22 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T18:54:08\.377000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170713000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f386d0bf0ece429f7c445c7d9ba3ab08e3cedfc5f57a18631b8b69f293fd32c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00171329020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478739/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria Militar
- [TJMRS — 10003095920179210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955089/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11135, 11346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria de Santa Maria
- [STM — 70000937420217110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958834/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Auditoria da 11ª CJM
- [TJMMG — 20001964020229130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756017/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70005082820237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269608/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11135, 11346
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [TJMMG — 20002974620239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967150/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11135, 11346
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 10003806420179210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969392/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 10005085020189210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953110/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre