# Registro público: TRF2 — 00301698120174025108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 16 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09121ad0e0558dda8e08ab173c0199dd9348880cffa7a54a0d83de11a2e1ae2c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-15 - **Último ato com data válida:** 2020-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-11** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2019-07-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições Corporativas ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-15T11:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-11T13:19:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2020-07-02T01:54:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6044) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09121ad0e0558dda8e08ab173c0199dd9348880cffa7a54a0d83de11a2e1ae2c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Corporativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-11 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Contribuições Corporativas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:00:29\.868000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190712145900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 09121ad0e0558dda8e08ab173c0199dd9348880cffa7a54a0d83de11a2e1ae2c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 05049927920174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124134/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE 17 - [TRF2 — 50047581320204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436427/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00002908220134013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308360/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU - [TRF2 — 05115126520114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065075/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE 07 - [TJMT — 00004464520138110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJMT — 00004462620058110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJMT — 00004456020138110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TRF6 — 00002873020134013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285283/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 496 do STJ: Contribuições Corporativas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-496/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 496, o STJ fixou a seguinte tese: “As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contribuicoes, corporativas - **SHA-256 do HTML autoral:** ca36f77687a7c881704d5302a079ef239ef645828721f8c7d79c171d520f0649 - **SHA-256 do registro documental:** 09121ad0e0558dda8e08ab173c0199dd9348880cffa7a54a0d83de11a2e1ae2c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-496%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00301698120174025108 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Contribuições Corporativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 16”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 09121ad0e0558dda8e08ab173c0199dd9348880cffa7a54a0d83de11a2e1ae2c - **SHA-256 do comentário:** 3dfe5d4bbe004fe060bebd1e955066308526765301a34311e8dfc92adea63165