# Registro público: TRT16 — 00160261920155160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pedreiras
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f58203cd98687b3e77eb1192c6daec272acdd9e0a1e3fadc8cbbd43e71a683c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral Coletivo | Administração Pública

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)
- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004584720185220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT21 — 00003091820195210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT22 — 00004545420255220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT16 — 00162685220175160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT16 — 00162693720175160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT10 — 00001844420225100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000638120235050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT16 — 00162702220175160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Chapadinha