# Registro público: TJAL — 08015859320188020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99837ef2418014ddefc604101ae4124a565b9985dab221f02c675ba6997cb9fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-28
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-05** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-02-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-06T16:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-05T18:52:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-05T18:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-05T17:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-05T17:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-05T15:18:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-02-12T16:53:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-12-07T09:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-30T19:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-10T13:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-10T13:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-10T17:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-05T17:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-07T09:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-16T12:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-05T18:12:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-08-28T15:35:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-28T15:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-11T10:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-30T19:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-05T13:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-10-05T13:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08021809220188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961622/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 07002286420168020349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956684/) — classe: Recurso Inominado Militar; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Inominado Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca
- [TJPA — 00003424720198140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJAL — 07001916420178020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJMA — 00002175020208100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA