# Registro público: TJSE — 00119306420088250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b298bdac15c0f4b37e65e41ed149be3e98c67b1e91b90d4925c8856dc3139e5c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-23 - **Último ato com data válida:** 2017-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-02** — (TPU ) > **2017-06-02** — (TPU ) > **2017-05-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2017-05-22** — (TPU ) > **2017-05-22** — (TPU ) > **2017-03-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-28** — Petição (TPU 85) > **2017-03-14** — (TPU ) > **2017-02-24** — (TPU ) > **2017-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-12T11:44:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}]} - 2017-01-11T10:33:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-02T01:18:13.000Z — (TPU None) - 2017-06-02T01:18:10.000Z — (TPU None) - 2017-05-22T10:10:32.000Z — (TPU None) - 2017-05-22T10:09:55.000Z — (TPU None) - 2017-03-14T00:33:46.000Z — (TPU None) - 2017-02-24T09:19:59.000Z — (TPU None) - 2017-02-03T01:09:38.000Z — (TPU None) - 2017-02-02T15:17:28.000Z — (TPU None) - 2017-01-11T10:48:24.000Z — (TPU None) - 2017-01-11T10:44:01.000Z — (TPU None) - 2017-01-11T10:40:46.000Z — (TPU None) - 2017-01-11T10:40:46.000Z — (TPU None) - 2017-01-09T11:54:40.000Z — (TPU None) - 2016-10-17T10:09:23.000Z — (TPU None) - 2016-02-26T11:41:29.000Z — (TPU None) - 2015-02-25T09:38:21.000Z — (TPU None) - 2013-04-16T06:52:51.000Z — (TPU None) - 2012-11-26T08:44:46.000Z — (TPU None) - 2012-11-26T08:44:12.000Z — (TPU None) - 2012-04-26T07:43:17.000Z — (TPU None) - 2017-08-10T10:30:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-10T10:30:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-22T07:37:54.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-03-29T07:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-28T12:33:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-17T10:01:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-13T10:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-11T10:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-28T08:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-20T10:43:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-25T09:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-31T10:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-05T08:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-25T09:22:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-25T10:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-30T09:28:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-13T07:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-24T10:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959697.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-02-12 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-03-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-05-22 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-10 no assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00141994220098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970253/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00015481220138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230827/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / BOQUIM - [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJSE — 00239793020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959182/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT17 — 00002036220165170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159705/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRF5 — 05003073520184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157962/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TST — 00014879620125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155154/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT22 — 00004608020105220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** d6f172d7fc0b499636ffe0dd351d6d7c7c3e0b122ec172ae1b69176c013770de - **SHA-256 do registro documental:** b298bdac15c0f4b37e65e41ed149be3e98c67b1e91b90d4925c8856dc3139e5c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 04a409b299d45039378f154c94110641f328783e757759abf587f66b4b97b6f8 - **SHA-256 do registro documental:** b298bdac15c0f4b37e65e41ed149be3e98c67b1e91b90d4925c8856dc3139e5c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b - **SHA-256 do registro documental:** b298bdac15c0f4b37e65e41ed149be3e98c67b1e91b90d4925c8856dc3139e5c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 1000 do STJ: Multa Cominatória / Astreintes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1000/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1000%2F)