# Registro público: TJTO — 00006211120168272717

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34e55b2fedebb17de25ae4390e94876572f1c9634377bd267c497993ef1299c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2019-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-02-25** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-02-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-15** — Audiência (TPU 970)
> **2017-02-08** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T10:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"}}
- 2016-09-27T08:24:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"}}
- 2016-10-07T17:44:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"}}
- 2016-10-07T17:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"}}
- 2017-01-19T14:32:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"}}
- 2017-01-19T14:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"}}
- 2017-02-08T09:24:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"}}
- 2017-02-15T14:59:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"}}
- 2019-02-05T09:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"}}
- 2019-02-22T12:43:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"}}
- 2019-02-22T14:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"}}
- 2019-02-28T21:33:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"}}
- 2016-09-27T08:23:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-13T19:12:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"}}
- 2017-01-19T14:34:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"}}
- 2017-01-20T15:23:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"}}
- 2019-02-05T09:50:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"}}
- 2019-02-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"}}
- 2019-02-25T12:08:04.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"}}
- 2019-02-25T12:30:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"}}
- 2019-03-07T08:52:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"}}
- 2019-03-07T08:52:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5574", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-19 — Audiência; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-15 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-05 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-25 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-07 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T13:28:26\.152000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160921102609
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34e55b2fedebb17de25ae4390e94876572f1c9634377bd267c497993ef1299c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00004038920178272735](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium
- [TJTO — 50004102220138272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis / Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguatins
- [TJSP — 00042212020178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJTO — 00002645120238272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo
- [TJRR — 08010155220168230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJSP — 00003762320118260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis / VARA UNICA DE BANANAL
- [TJMS — 00001520620228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis / Vara Única
- [TJES — 00000772020158080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO