# Registro público: TRE-MS — 00000301120156120020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79f724c7d8dc85730b6bfbbd63e8d32786a918310c92806c5172872bc536d575

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-07
- **Último ato com data válida:** 2015-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-07T13:33:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2015-08-07T14:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2015-08-07T14:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2015-08-07T14:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2015-08-07T14:21:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000284320136120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960060/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-MS — 00001555420126120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208508/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-PA — 00000678120186140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416789/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000299620116120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960001/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-SC — 00167425820106240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944559/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002297920166240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208381/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001011520136240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472413/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 69ª Zona Eleitoral - Carangola