# Registro público: TJRS — 00515479520158210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5645944e69b32012573de4a10122eec2dab39fe49304cb4431948cba47a4c893

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-30
- **Último ato com data válida:** 2019-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-24T13:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-26T14:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-30T10:11:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-09T11:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T13:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-02T12:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-08T14:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T13:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T12:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-28T13:51:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-18T12:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T10:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-19T16:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-24T17:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-03T10:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-15T15:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T15:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-17T14:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-07T17:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-09T17:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-15T17:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T10:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-28T14:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-25T15:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-23T17:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-25T09:39:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-15T09:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-22T13:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-24T10:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-24T13:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T14:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-26T09:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-30T08:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-11T08:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-12T12:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-15T11:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-26T11:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-29T08:52:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-25T15:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T18:01:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00111004420108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108931/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00107964620118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103071/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRN — 00106612820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 11ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00183788620158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00227789220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00191674720158130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091677/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002845220148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695683/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI