# Registro público: TRT4 — 00001272420155040341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0fe532c7c6456a36ef95f303184867427c13414e20b4987079cf1c4eeb2daf8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 340
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Mandado (TPU 985)
> **2023-08-17** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-10T17:41:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-13T10:48:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-06-13T10:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-19T00:46:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-19T00:46:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-27T00:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-27T13:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-29T00:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-29T00:32:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-07T00:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-10T12:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-23T00:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-23T00:34:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-31T00:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-31T00:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-26T11:41:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-10-09T01:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-09T01:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-20T15:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 340 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001351320105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13856, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000091320185040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490043/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13774, 13856, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT9 — 00000694220165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13856, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00010081820115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13924, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT21 — 00000323720155210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13844, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT9 — 00000703520165090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT15 — 00004513220145150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT3 — 00000179120135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo