# Registro público: TSE — 06000017220216250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b48082cef0d328fa57a717f73d5f5fd633158224c4524ab522ada09d1b2f6cc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Meios Processuais | Corrupção ou Fraude | Cargo - Vereador | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-17T13:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-23T20:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-11T14:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-11-11T14:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-17T18:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-30T18:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-01T19:32:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-01T19:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-01T19:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-17T18:07:08.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-12-17T18:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T13:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T13:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T13:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T19:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-02T02:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-02T02:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-05T02:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-07T21:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-08T02:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-10T23:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-10T23:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-12T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-12T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-12T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-12T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-12T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-12T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-12T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-12T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-12T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-12T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-12T02:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-12T02:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-12T02:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-12T02:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-12T02:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-12T02:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-12T02:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-12T02:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960056.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b48082cef0d328fa57a717f73d5f5fd633158224c4524ab522ada09d1b2f6cc9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-05-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:38\.014253519Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-11T14:52:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b48082cef0d328fa57a717f73d5f5fd633158224c4524ab522ada09d1b2f6cc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000013020216130227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959406/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06006193920206260197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416231/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RN — 06000015620256200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495408/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11633, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000012420216050107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958234/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06000424520216060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838124/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 00000025020176260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200314/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GAB03
- [TRE-MS — 00000298720166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960227/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SE — 06000451620206250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902662/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 12ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000017220216250008 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Corrupção ou Fraude | Cargo - Vereador | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b48082cef0d328fa57a717f73d5f5fd633158224c4524ab522ada09d1b2f6cc9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b48082cef0d328fa57a717f73d5f5fd633158224c4524ab522ada09d1b2f6cc9
- **SHA-256 do comentário:** d3257ccbe8b826f26c76a4cbb92870112d970450513a956c2065015c2db05e5a