# Registro público: TRT12 — 00009982220205120029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d2220bd917dcfde9601d82214c3efd2308572e2da802242d951e0311d0d7646

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-31** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-08-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-10T09:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-08-27T11:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-08-31T14:26:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-10-07T18:46:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-08-31T14:26:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-10-07T18:46:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-31 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-31 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T06:06:39\.158000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200710093031
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d2220bd917dcfde9601d82214c3efd2308572e2da802242d951e0311d0d7646

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00004283620205120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962620/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612, 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TSE — 06005812320206140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298107/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / GABINETE STF3
- [TRT14 — 00001303520205140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037431/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT12 — 00009367920205120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959305/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612, 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT12 — 00004517920205120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959163/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612, 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TSE — 06005694520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297947/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / GABINETE STF2
- [TRT13 — 00002884420205130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRE-PE — 06001656820206170081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295561/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL