# Registro público: TJGO — 00028074120208090074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c07e4be0c7adb7bedf3f59d5d2475764640207e358a9f75d810f4d9fb473d74e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09 - **Último ato com data válida:** 2021-12-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-26** — Preliminar (TPU 12753) > **2021-11-25** — Mandado (TPU 106) > **2021-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-18** — Mandado (TPU 106) > **2021-11-17** — Petição (TPU 85) > **2021-11-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-11-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}} - 2020-08-18T17:43:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}} - 2020-08-18T18:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - 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2021-12-21T02:05:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11562", "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-18 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-11-12 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-11-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-11-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-11-26 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-12-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-11-12 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-11-26 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:42\.618000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c07e4be0c7adb7bedf3f59d5d2475764640207e358a9f75d810f4d9fb473d74e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00026811420208090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962089/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / Vara Judicial - [TJGO — 00203965520208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247507/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJMT — 00002874520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500741/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TJAP — 00015853620228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752793/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJMT — 00001723420208110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000347/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TJES — 00000571520168080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250041/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO - [TJDFT — 00013009220188070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958759/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA - [TJGO — 00203167020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247335/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** c07e4be0c7adb7bedf3f59d5d2475764640207e358a9f75d810f4d9fb473d74e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)