# Registro público: TRT13 — 00000422420245130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5113120fc3233de4a3c237d18e81b1a99a06453b1931984675a7e5bfc21bf29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-16** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Descontos Previdenciários | Anotação na CTPS | Honorários Periciais | Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Reflexos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-18T00:26:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-18T11:27:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-18T11:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-18T11:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-09T10:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-29T16:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-01T11:52:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-08-16T12:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-08-16T13:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-16T13:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-19T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-19T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-01T14:48:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-16T12:24:20.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-08-19T01:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-19T01:53:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-19T01:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-19T01:53:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-01T11:52:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-03-01T11:52:27.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-03-01T14:48:08.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-03-01T14:48:11.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-03-18T11:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-18T11:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-16T14:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-16T14:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-16T15:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-16T15:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-18T08:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-18T08:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-16T14:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-16T14:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-16T12:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-16T12:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-16T12:24:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-08-16T13:17:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-08-16T14:54:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-18 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-01 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-16 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-08-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-01 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-01 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-08-16 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T16:25:58\.316720556Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-18T00:26:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f5113120fc3233de4a3c237d18e81b1a99a06453b1931984675a7e5bfc21bf29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000404820245130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13062, 13185, 13451, 13954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000440420245130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13062, 13451
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000119220265090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13062, 13451
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00000092420225230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13185, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT14 — 00000368520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13451, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001856720175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13451, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000108520255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13451, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT13 — 00000325720235130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Itaporanga