# Registro público: TJPA — 00000248019908140012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22846404b85f0aa730c537cd9501a21bc687762a63a9aa8520118b42ec24ef93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-28
- **Último ato com data válida:** 2024-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-12T09:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2014-02-26T13:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2014-08-29T13:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2016-06-02T09:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2016-12-05T11:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2017-05-24T08:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2017-05-24T08:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2021-06-14T11:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2022-05-09T08:14:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2022-05-09T08:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2022-09-29T11:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2024-02-18T11:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2024-02-18T11:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2011-04-28T09:16:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2013-07-16T13:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2014-02-25T08:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2014-08-22T12:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2014-08-22T12:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2017-05-24T08:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2018-05-22T08:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2020-05-19T11:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2020-08-18T10:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2021-05-06T12:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2022-05-03T08:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2022-05-09T08:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2017-02-16T12:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2020-08-18T10:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2020-08-18T10:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2013-09-30T16:23:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2014-06-30T21:46:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2015-01-28T14:00:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2018-05-18T09:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2021-05-04T12:56:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2022-05-09T08:16:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2022-09-29T11:07:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2022-09-29T11:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}
- 2022-09-29T11:10:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6471", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T19:41:14\.393000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110428091659
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22846404b85f0aa730c537cd9501a21bc687762a63a9aa8520118b42ec24ef93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00042111220168070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / VARA C?VEL DO GUAR?
- [TJPA — 00003905820108140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJBA — 00000128720078050055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPA — 00002437819968140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073239/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPA — 00000027119928140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172023/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA
- [TJES — 00001812920088080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700377/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJDFT — 00360628420118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700163/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00002255520108180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698908/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / VARA ÚNICA DE COCAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
- **SHA-256 do registro documental:** 22846404b85f0aa730c537cd9501a21bc687762a63a9aa8520118b42ec24ef93
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)