# Registro público: TRE-BA — 06000013120226050061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960102/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 390922445196e8e75e47ef7d58f985bffc5578e8584b2d20fa53bab8efd79f7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2022-02-07** — Documento (TPU 12270)
> **2022-02-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-02-07** — Documento (TPU 12270)
> **2022-02-07** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-07T11:20:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-07T11:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-07T12:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-07T13:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-07T13:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-12T11:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-27T14:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-07T11:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-02-07T11:45:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2022-02-07T11:45:08.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-07T11:56:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-07T11:56:49.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-07T12:31:19.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-09T02:12:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-09T02:12:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T12:18:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T10:52:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T10:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30588", "nome": "61 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00002817920166140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034142/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000274220166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034071/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002458220166140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033909/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002340420166100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033493/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003085520166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033491/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002124320166100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032647/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002358620166100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032134/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002295120206110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318193/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47ª Zona Eleitoral