# Registro público: TSE — 06000012620216090135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67bc24f0e2513cd7c79249a68ce3567eeaf47b8077f2343cee5df54d9125877e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Meios Processuais | Corrupção ou Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-16T16:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-16T16:53:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2022-02-25T21:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2022-05-16T23:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2022-06-09T18:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-09T18:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-09T18:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-09T19:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-27T12:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-11T03:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-11T03:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-13T03:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-13T03:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-14T03:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-19T03:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-19T03:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-20T15:34:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-16T15:15:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-02-16T16:59:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-16T16:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-16T16:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-19T09:56:17.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-02-19T09:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-21T16:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-21T16:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-21T16:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-21T18:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-22T02:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-22T02:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-25T02:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-26T02:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-26T02:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-02T19:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-02T19:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-04T02:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-04T02:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-04T02:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-04T02:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-09T14:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-09T16:32:43.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004793220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119800/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06005073520206090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119308/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000136920246260391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118082/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TSE — 06004960520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115948/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Reclamação
- [TRE-CE — 06000014520256060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738340/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-SP — 00000025020176260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200314/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GAB03
- [TRE-TO — 06010657620246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108247/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-CE — 06000934920246060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406160/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA