# Registro público: TJPE — 00000049820188170570

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52ab62e1f71a664020cd7e3861e39fb5cf02c1986eceea16c604cf76f112882a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-03** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2021-04-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra o Patrimônio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-02T13:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-21T17:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-21T17:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-11T14:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-11T14:52:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-11T16:36:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-04-11T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-11T14:24:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-07-13T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-18T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-10T12:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-10T12:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-10T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-15T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-02T11:29:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-02-07T10:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-28T09:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-03T08:59:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-08-06T11:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-06T11:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-04T12:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-04T13:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-19T15:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-09T10:19:00.000Z — Representação por ato infracional (TPU 12035)
- 2018-04-11T14:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T16:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-29T15:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-02T11:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-07T11:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-13T10:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T11:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-02T12:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T11:15:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-04-20T10:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-20T10:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-03T08:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-06T11:22:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-06T11:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-02T13:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9674](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9674)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra o Patrimônio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-11 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-11 — Admonitória; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-02 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-03 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contra o Patrimônio» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-01-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Contra o Patrimônio» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-05-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-06 no assunto oficial «Contra o Patrimônio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000276520208170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676786/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9674
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPE — 00000269320218170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558489/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9674
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJRR — 08015193320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9674
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000233820138170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002739/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9674
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPI — 00000643120188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332941/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9674
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPI — 00000257220168180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9674
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPI — 00000232020208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1091639/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9674
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJMG — 00590086520238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269951/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 9674
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / Terceira Vice-Presidência