# Registro público: TJAC — 07001114420168010012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Unica
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d86668ec1de3c870763f3b4fb769173d5373b56c8dc138962110d234b9d26d8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-06
- **Último ato com data válida:** 2017-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-01-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-07T14:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-06T08:51:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-23T09:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-19T16:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T16:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-12-05T09:43:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-12-05T09:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T17:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-24T17:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-26T17:39:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-13T16:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-13T16:06:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-13T16:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-09T12:02:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-09T12:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-12-05 para o assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07000103620188010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964310/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJSE — 00012512520118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476956/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / CRISTINÁPOLIS
- [TJSE — 00011191120148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474824/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / BOQUIM
- [TJAM — 00212502220108040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166430/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00244326520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJRN — 00114482320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159829/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** d86668ec1de3c870763f3b4fb769173d5373b56c8dc138962110d234b9d26d8d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** d86668ec1de3c870763f3b4fb769173d5373b56c8dc138962110d234b9d26d8d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)