# Registro público: TJPE — 00000050920218173600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960206/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 806ae3e82a5837152cb77b4b613a5a930b37798773a8300639eff22d96c244e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-30** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-22** — Mandado (TPU 985)
> **2022-12-22** — Mandado (TPU 985)
> **2022-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T13:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-11T13:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-27T15:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-05T18:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-05T18:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T18:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-08T15:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-01T18:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-01T18:53:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-06-22T08:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-22T08:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-30T14:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-11T15:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-08T10:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-08T11:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-08T17:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-07T19:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-17T14:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-17T14:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-24T08:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-22T12:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-22T12:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-12-22T12:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-01-30T10:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-30T10:31:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-03-07T08:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-08T12:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-12T03:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T15:05:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-05T18:01:14.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-02-08T10:23:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-02-08T16:14:13.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-09-04T08:44:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-13T13:01:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-12-22T12:19:27.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-12-22T16:00:22.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-06-08T12:56:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006496720098150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033433/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / Vara Única de Boqueirão
- [TRF2 — 00013591820134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031849/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004242020148210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030001/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJDFT — 00222125520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029590/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003288920128140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028417/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [STJ — 00004193120128260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028050/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJPE — 00000300620178172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025803/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJMG — 00162681620128130344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025475/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA / Terceira Vice-Presidência