# Registro público: TRE-RS — 00000159520166210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 778718cecde0ead302c31ebcf12df0066d5a04d1860206466ddc10f340b359f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-01** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-17T13:17:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-14T18:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-23T18:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-19T14:20:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-01T13:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-28T18:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-28T18:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-19T14:18:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-19T14:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-09T14:41:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-06-14T18:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-20T16:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-01T16:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-03T11:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-09T14:42:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-10T15:44:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27130", "nome": "7 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000416820176210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199305/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000468820196240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959448/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000281320176120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960884/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-RS — 00000421520166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199063/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000156420166210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961650/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001090820186090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733432/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-GO — 00001117520186090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733085/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MS — 00000153720186120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481026/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS