# Registro público: TRE-MT — 06000086020226110027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb76affd76b646269dc2e7e21e332d6aef3aaee5f2c4c2e252e55cb32b9d5269

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-05** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-11T18:27:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-06-08T14:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-08T14:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-05T11:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-05T11:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-05T11:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-06T08:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-01T14:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-01T14:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-08T13:44:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-07-08T01:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-08T01:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-12T03:38:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-01T14:52:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-05T11:23:56.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2022-07-05T11:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-01T14:56:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-01T14:56:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000402720226160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144490/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 124 ª zona eleitoral-Palotina
- [TRE-RS — 00003163520166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144411/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006210720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144403/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00009379820166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144389/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06010369620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-RS — 00003168620166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144332/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005059820166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144308/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000427320166140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144246/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 104ª ZONA ELEITORAL