# Registro público: TJSC — 09034896720178240135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d73119637e8165842f6b01874ca6ba27f3c2ee5d917c27b8f559f029143868e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-15
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-30T16:46:09.000Z —  (TPU )
- 2019-03-20T14:51:06.000Z —  (TPU )
- 2017-12-18T16:15:17.000Z —  (TPU )
- 2017-12-15T18:38:50.000Z —  (TPU )
- 2017-12-15T17:27:02.000Z —  (TPU )
- 2017-12-15T17:26:32.000Z —  (TPU )
- 2020-01-08T10:36:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-08T10:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-08T10:30:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-07T02:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-25T17:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T14:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T14:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T16:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T16:59:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-04T16:59:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-08-30T16:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-20T14:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-11T10:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-06T03:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-29T17:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-18T16:15:33.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00006464720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00047937120114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652382/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJAL — 08033390720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035512820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09039856620138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007365520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09034171620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRN — 00114803320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Navegantes / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA