# Registro público: TJPR — 00608822420118160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62f3bb3d53213020638ba08445756149672754f95b3ba5106c6b7725aa25e8bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2011-08-30** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2011-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Títulos da Dívida Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-20T13:06:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-04-20T13:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-24T18:01:39.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Títulos da Dívida Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-08-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-24 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-08-30 relativo a «Títulos da Dívida Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00491350420168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236271/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10184
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI
- [TJPR — 00939077620218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036430/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10184
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006710520008150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPR — 00055057320218160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1058366/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10184
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA
- [TJPB — 00006722419998150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154471/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006682920048150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153660/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJMA — 00002148020088100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJMA — 00002126320188100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035301/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10184
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O