# Registro público: TRF5 — 05125595220184058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 3ª TR/PE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960290/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 873feaa8deefac4da1f926af631290719e6d5be5fc5fe2d8088933c1b4690198

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-29
- **Último ato com data válida:** 2022-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-30** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-29T12:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T12:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T13:56:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T13:58:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T13:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:03:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:04:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:17:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:19:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:21:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:24:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:25:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:27:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:32:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:33:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:34:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:35:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:36:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T14:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-29T21:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T10:51:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T11:07:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T11:13:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T11:15:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T11:17:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T11:20:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-30T11:21:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960290.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001413620108080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715938/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMT — 00003059320148110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715699/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMT — 00003064720168110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713729/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte
- [TRF5 — 00102394020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715689/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00097921520244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715678/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00090713720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715277/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003051920108110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713673/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJMG — 60451489520158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711807/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Primeira Vice-Presidência