# Registro público: TJMSP — 08005071320269260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Pedido de Cooperação Jurisdicional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960320/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09d065267b0338b9a799aec582274cbe6c5e8c25a79a808193241476bdf27ed9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-14
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-18T19:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-08-26T17:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-08-25T19:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-08-25T19:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-08-25T18:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-08-20T17:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-08-20T17:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-08-14T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-08-14T17:27:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-08-26T17:24:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-08-26T14:06:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-08-20T18:37:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002118920265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714965/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001584220245230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TJES — 00001407520208080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713646/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJES — 00001400520218080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713452/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJES — 00001412120188080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712802/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 5ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TRT12 — 00000812820255120061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712322/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TJMA — 00001917320188100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709447/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- [TJPR — 00000122620218160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709416/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / REALEZA - JUÍZO ÚNICO