# Registro público: TJRJ — 00426245520168190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58ab960a207bccccab97288e031bcfd7603c127f5d7826b42491e91928ad0804

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29
- **Último ato com data válida:** 2022-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-10-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-13** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-26** — Provisório (TPU 245)
> **2018-02-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-11-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-29T14:02:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-29T15:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-30T15:46:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-06-06T17:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-27T13:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-04T15:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-16T15:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-13T12:58:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-13T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2017-03-24T16:31:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-24T16:37:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-06-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-11T13:26:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-11T13:26:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-16T15:48:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-02-22T11:34:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-02-26T14:12:14.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-06T14:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-13T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-22T12:57:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-10-22T12:58:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00443197820158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00085393420208190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPR — 00000172520148160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00416681020148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPB — 00006717620178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPE — 00000305620198170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJDFT — 00241624620128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJRR — 08014706320198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL