# Registro público: TJPR — 00612968020158160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e49522dd587128b453f425e7a2e6b6068390210525b55349f3b522a160fc78c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-13
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-13** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T18:59:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-01-21T19:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-01T13:58:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-01T13:58:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70215651620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701104/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70397417720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700114/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70342080620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696738/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / 7ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00143645420188160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713930/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00135382820188160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713483/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00118358620238160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712501/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00000686620198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709973/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00000521520198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052144/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO / 1ª VARA - BAIXO GUANDU