# Registro público: TSE — 06000017220256210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37aff628ddb117172e55fcf67ad01ef326e2fdc4ace1de3355d6fc5e526970ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-17
- **Último ato com data válida:** 2025-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-02** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-05-28** — Documento (TPU 12270)
> **2025-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-17T09:29:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-17T09:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-28T08:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-28T19:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-06T08:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-26T11:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-28T08:53:56.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2025-05-28T08:53:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-06-02T15:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-02T16:27:18.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2025-06-11T10:08:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-11T10:08:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06000012020226250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961281/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12575
- [TSE — 06000014120226240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961198/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-BA — 06000357220256050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094517/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003627120246120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763107/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
- [TRE-RO — 06000103820236220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407131/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RO — 06000027020246220029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406275/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RJ — 06000318520206190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724063/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RS — 00002667020166210086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766645/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL