# Registro público: TJMS — 00000337420208120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 564a4e6cf304d006959e25034a00038e7980b56224d5ebbb195628c8fd7e8400

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Custas (TPU 479)
> **2020-04-27** — Custas (TPU 479)
> **2020-04-24** — Custas (TPU 479)
> **2020-04-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T17:04:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-15T17:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-15T17:45:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-16T17:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-04-14T14:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-06-16T13:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-20T16:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-15T17:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-17T20:03:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-01-17T20:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-04-14T14:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-04-14T15:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-04-21T20:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-04-24T15:22:05.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-04-27T11:09:13.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-05-27T07:24:15.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-06-16T13:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-01-29T16:16:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-18T09:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-18T10:04:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-24 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-27 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-27 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002249020228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045208/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00000901920028120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
- [TJRR — 08004532220198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00001557720228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765325/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJRN — 00002553720128200120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145929/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
- [TJRN — 00000831120088200161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188226/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
- [TJGO — 00200463820138090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155970/) — classe: Alienação Judicial de Bens; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Alienação Judicial de Bens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível
- [TJMA — 00002180220118100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141094/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O