# Registro público: TRT15 — 00001608320125150059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pindamonhangaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960372/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db7f986752809bda37769bd4f210c3ed08cf7839d063802e66e68380684b4896

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-08T13:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-05T08:56:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-01-27T09:51:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-27T09:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-23T14:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-05-26T08:15:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-06-18T08:12:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-06-19T12:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-01T17:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-15T14:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2016-03-17T08:54:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2016-05-05T08:06:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-04-03T09:30:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-20T01:27:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2017-04-20T01:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2017-04-20T01:27:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2017-04-20T01:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-26T17:07:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-11-24T16:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2018-09-05T13:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2018-09-07T00:31:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2018-09-07T00:31:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2018-09-13T19:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2018-09-18T00:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2018-09-18T00:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010485920125150089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731337/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 2ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT22 — 00004203220185220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730571/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00004780520125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT15 — 00010542120135150125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT15 — 00010484120135150116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / Vara do Trabalho de Tatuí
- [TRT16 — 00162482620205160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730295/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT6 — 00000807320215060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / RECIFE - 21A VARA
- [TRT4 — 00007527920135040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL