# Registro público: TJAM — 02065599720168040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960377/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe8a41bb3d92cff9fae34c5b01af6752c7dbf237c220483d240b135cca89af29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-20
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Água

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-20T12:46:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-20T12:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-20T12:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-20T12:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-20T12:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-23T09:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-23T09:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-05T10:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-05T10:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-05T12:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-08T09:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-11T09:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-07-11T10:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-17T08:34:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-17T08:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-17T08:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-08-17T10:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-11-28T18:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-06-22T13:01:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-08-02T16:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-08-17T09:15:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-08-17T10:41:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-08-17T10:41:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7761)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00190075120088090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925082/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª Vara Cível
- [TJAM — 06510598420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920382/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7761
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70055526120168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919069/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 5ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00359424420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912474/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7761
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 06813567420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912282/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7761
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJGO — 00189668420088090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905646/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª Vara Cível
- [TJES — 00001469520218080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889487/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJRO — 70026304720168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860859/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 5ª VARA CÍVEL