# Registro público: TJPE — 00000052520198171160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 131b4dc0f3e9da031987ef1645825a56daafca7579b632919368a5560484deb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-13** — Provisório (TPU 245)
> **2019-02-13** — Admonitória (TPU 12739)
> **2019-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-17** — Admonitória (TPU 12739)
> **2019-01-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Livramento condicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T12:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-14T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-17T14:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-17T14:45:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-01-17T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-17T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-17T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-12T12:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-13T12:56:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-01-14T12:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-16T11:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-21T10:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-24T16:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T12:59:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-04-30T10:42:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-04-30T10:48:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10636)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000276720218170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679553/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJPE — 00000268520208170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555894/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TRF6 — 00000397520194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552402/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
- [TJPE — 00000276020208170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664404/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPI — 00001618920138180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540862/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJMT — 00002775020178110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366607/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [STJ — 00003515220188150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361945/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJAM — 02150287720168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302239/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS