# Registro público: TJPA — 00000253120148140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960401/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02c917bd08e007b39c6d3015c1f4cb395ee35a71edd6ec39cd3304994cf4350c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-02T11:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-02T11:40:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-09T12:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-09T12:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-12T07:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-13T08:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-01T11:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-06T06:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-06T08:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-19T12:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-17T08:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-03T09:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-22T00:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-24T08:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-26T13:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-03T16:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-16T19:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-16T20:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-29T19:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-11T15:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-18T13:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-20T10:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2021-08-25T08:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T08:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2021-09-27T21:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2021-10-05T12:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2021-10-05T13:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2021-10-05T13:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-03T10:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-08T08:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-08T08:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2023-03-03T05:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-18T18:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2025-03-18T18:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2025-03-22T03:19:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-22T03:19:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-24T05:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-25T12:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2025-05-11T02:47:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}
- 2025-08-25T13:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2899", "nome": "3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00114434120188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003283120168210026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105415/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJDFT — 00183571520078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00115644520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00106481620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09044125820158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789339/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09052319220158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJDFT — 00188639320048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF