# Registro público: TRF5 — 05042123320184058105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 1ª TR/PE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960405/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d52c5dbf71058bb02ece626bcd231ce0d453c64c3586d78fec25d23f115f6ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-11** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-11-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-11-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-12T11:29:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-12T11:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-12T11:47:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-14T12:52:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-11-18T16:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T17:02:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-12-11T15:31:50.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2019-12-11T18:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-14T14:54:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-19T07:58:19.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10306)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00064834120108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811669/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00158239320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803027/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRO — 70010281020158220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801291/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / VARA UNICA
- [TRT3 — 00001534920105030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRN — 00064643520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781139/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT3 — 00001524520155030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRO — 70018161720168220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736210/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / VARA ÚNICA
- [TRT3 — 00001495120155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora