# Registro público: TRT19 — 00000300820165190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b90901268525f8a59db3d1c6f3abdda05ad8d195041e0060938d0b7d270f5cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2017-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-02-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-02-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2016-02-03** — Inicial (TPU 12747)
> **2016-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assiduidade | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T15:07:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-12T15:07:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-01-13T09:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-03T14:50:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-02-03T14:50:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-03-19T00:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-19T00:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-01T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-02T20:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-03T14:50:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-09-02T20:14:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-09-02T20:14:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-09-03T16:33:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-09-03T18:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
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- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004337920145020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13813, 13928, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000018620175040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491916/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13865, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT2 — 00005236820125020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13865, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002016520155170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13928, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00005203820135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13865, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT20 — 00000220420165200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13865, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00006631520125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT23 — 00001733320245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA