# Registro público: TRE-MG — 00000611720196130132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960457/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42aa8d364f27ae8d993abbb9aefdfe5119bd8b559ce331a978ee0ad284662156

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-14
- **Último ato com data válida:** 2021-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-14T17:27:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2019-11-20T10:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2019-12-16T14:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2019-12-16T14:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2021-12-10T13:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2019-11-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2019-11-28T14:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2019-11-28T14:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2019-11-28T14:43:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2019-11-29T14:09:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2020-06-08T17:00:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2021-04-19T15:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2021-05-14T13:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2021-12-09T17:30:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2021-12-10T13:26:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}
- 2021-12-10T13:34:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15800", "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000021620156210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165974/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 11 ª ZONA ELEITORAL