# Registro público: TJPE — 00000052520268173150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcc3197218045022a44d70639aa0dfd53b22641a258a91851409b1d1a9161fa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T11:19:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}
- 2026-01-06T11:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}
- 2026-01-07T12:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}
- 2026-02-19T17:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T17:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-20T07:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}
- 2026-03-25T20:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-25T20:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}
- 2026-04-06T12:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}
- 2026-05-22T19:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}
- 2026-06-16T16:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}
- 2026-08-21T16:57:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}
- 2026-01-26T12:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-26T12:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}
- 2026-02-12T23:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}
- 2026-03-27T15:44:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}
- 2026-03-27T15:44:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}
- 2026-04-23T03:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}
- 2026-04-23T04:42:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}
- 2026-05-28T15:34:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}
- 2026-05-28T15:34:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}
- 2026-06-17T02:51:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}
- 2026-01-08T09:17:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}
- 2026-01-08T09:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}
- 2026-02-22T20:59:47.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}
- 2026-05-22T14:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}
- 2026-05-22T14:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7572", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-06 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T12:46:38\.455000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fcc3197218045022a44d70639aa0dfd53b22641a258a91851409b1d1a9161fa3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000027020268173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177843/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPA — 00003420720188140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159969/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPI — 00001947420178180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159055/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJPE — 00000261320258172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428019/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPE — 00000168520248172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958630/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJMA — 00002179220178100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJMA — 00002174020178100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJPI — 00001937020198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154229/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE